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A Nota Fiscal Eletrônica é um documento digital, emitido e armazenado de forma eletrônica, com o objetivo de documentar uma operação de venda e circulação de mercadorias. Sua validade é garantida pela assinatura digital do emitente. Em outras palavras, ao efetuar uma venda, o contribuinte não necessita mais imprimir a Nota Fiscal em um formulário impresso. Os dados dessa Nota Fiscal serão transmitidos pela internet diretamente para a SEFAZ do estado do emitente, que automaticamente irá autorizar, ou não, a emissão dessa Nota Fiscal Eletrônica. O contribuinte emitente somente poderá liberar a mercadoria para transporte se a Nota Fiscal for autorizada.

Para o acompanhamento da mercadoria até o cliente comprador, será impresso o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), que não possui nenhuma validade fiscal, apenas a descrição das principais informações da NF-e. Para quem emite a Nota Fiscal Eletrônica, é importante conhecer algumas obrigatoriedades, dentre as principais:

  • A guarda da Nota Fiscal Eletrônica em arquivo digital, sob sua responsabilidade, mesmo que fora da empresa, conforme o prazo estabelecido na legislação (período de 5 anos) devendo ser disponibilizado para a Administração Tributária quando solicitado.
  • A disponibilização do arquivo da Nota Fiscal Eletrônica e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso ao destinatário da mercadoria, logo após o recebimento da autorização de uso da NF-e, e ao transportador contratado, antes do início da prestação correspondente.

Acesse na íntegra:

Ajuste NF-e
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=mCK/KoCqru0=

Ajuste CT-e
http://www.cte.fazenda.gov.br//Legislacao.aspx

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